Termos e Condições

O uso do CCA implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar o aplicativo ou os serviços oferecidos. Usuários menores de 18 anos devem ter a participação de um responsável legal sempre que exigido pela legislação ou pelas regras do evento.

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, pelo sigilo da sua senha e pela segurança do acesso à sua conta. Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, você deve nos comunicar imediatamente.

As inscrições em eventos são sujeitas à disponibilidade de vagas e às regras específicas de cada prova, campeonato ou atividade. A confirmação da inscrição está condicionada ao recebimento do pagamento, quando aplicável, e ao atendimento dos requisitos do regulamento. A plataforma atua como intermediária entre participantes e organizadores, não sendo responsável pela realização, alteração ou cancelamento dos eventos.

Os pagamentos são processados por parceiros especializados e as cobranças são realizadas conforme as condições estabelecidas no momento da inscrição. As condições de cancelamento e reembolso variam conforme o evento e o regulamento do organizador.

Quando os pagamentos envolverem serviços financeiros prestados pelo Asaas, a plataforma atua como integradora tecnológica e não como instituição financeira, instituição de pagamento ou prestadora direta de serviços financeiros. As operações financeiras, cobranças, liquidações, movimentações de valores, análises cadastrais, prevenção à fraude e obrigações regulatórias aplicáveis são de responsabilidade do ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A., instituicao de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Dúvidas sobre a operação financeira podem ser direcionadas ao suporte do Asaas pelo telefone 0800 009 0037 ou e-mail contato@asaas.com.br.

A plataforma CCA fornece a infraestrutura tecnológica para gestão de inscrições, pagamentos e comunicações. Não nos responsabilizamos por decisões dos organizadores de eventos, cancelamentos, alterações de data, local ou formato, nem por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

Você concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, não criar múltiplas contas para burlar regras, não praticar fraudes em inscrições ou pagamentos, não interferir no funcionamento da plataforma e não utilizar os dados de outros usuários para finalidades não autorizadas.

Ao enviar imagens, documentos ou qualquer conteúdo para a plataforma, você concede uma licença de uso não exclusiva para que possamos operar, exibir e armazenar esse conteúdo na medida necessária para a prestação dos serviços. Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

A plataforma, a marca, o design, o código-fonte e os demais elementos do CCA são de propriedade da Fleye e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, comportamento abusivo ou determinação legal. Em casos de encerramento por sua iniciativa, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação das alterações.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.